Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq823377
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
- AInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pela Assembleia Municipal.
- BDespesas de custeio e de capital do Ministério da Educação seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- CInvestimentos previstos no plano bimestral do Ministério da Saúde.
- DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.