Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina)
- Código
- qq823423
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidade e dá outras providências, à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, integrando o Sistema Único de Saúde, compete:
- AAs ações de Vigilância Epidemiológica e ambiental, bem como de saneamento.
- BAs ações de Vigilância Ambiental, bem como de saneamento.
- CAs ações de Vigilância Epidemiológica e de saúde, bem como de saneamento.
- DAs ações de Vigilância Sanitária de Alimentos e Bebidas, bem como de saneamento.