Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — AMEOSC 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq823442
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, EXCETO:
- ANos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- BNos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- CNos serviços inclusivos e não especiais, quando prestados paralelamente aos serviços irregulares.
- DNos serviços seletivos e especiais, quando não prestados paralelamente aos serviços regulares.