Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — AMEOSC 2023
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq823472
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Saúde
Conforme estabelecido na Lei nº 8.080 de 1990, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- AOs recursos provenientes de alienações patrimoniais e rendimentos de capital, não devem ser considerados como de outras fontes.
- BAs ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- CAs receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
- DAs atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.