Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina)
- Código
- qq823577
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a ajuda de custo destina-se a compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. É CORRETO afirmar que a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do funcionário, conforme dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a:
- ADois meses do respectivo vencimento.
- BCinco meses do respectivo vencimento.
- CTrês meses do respectivo vencimento.
- DSeis meses do respectivo vencimento.