Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq823730
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf) − (2)Com base no disposto na Resolução nº4, analise o Art. 8º e marque a alternativa incorreta.Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, EXCETO:
- AMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
- BMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de qualquer escola pública e/ou de modalidade Educação Especial.
- CMatrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.
- DMatrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.