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Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia - Outras Normas — AMEOSC 2023

PsicologiaLegislação de Psicologia - Outras Normas
Código
qq823763
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Palma Sola - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Com base na Constituição Federal, em seus Artigos 196, 197, 198, 199 e 200, a alternativa CORRETA é:
  1. ALei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
  2. BAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo princípios deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
  3. CA Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada quatro anos, estabelecerá, também, as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.
  4. DAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, controlar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

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