Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — AMEOSC 2023
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq823795
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Segundo a Constituição Federal, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, é uma competência:
- AExclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
- BPrivativa do Senado.
- CPrivativa da Câmara dos Deputados.
- DExclusiva do Supremo Tribunal Federal.