Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Tutela — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Tutela
- Código
- qq823932
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Artes
Acerca da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as frases abaixo:I.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos completos.II.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos.III.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
- AApenas, II.
- BApenas, I e II.
- CApenas, I e III.
- DApenas, II e III.