Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq824064
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Séries Iniciais
A Lei que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no seu Artigo 4º dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um de forma gratuita.
- CEducação infantil obrigatória às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.