Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — AMEOSC 2023
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq824081
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Acerca da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
- AAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo.
- BA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- COs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano semestral do Ministério da Saúde.
- DOs Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, e uso das parcelas de recursos recebidos.