Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq824090
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que foi criada para garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes no país, e representa um avanço significativo na promoção dos direitos infantojuvenis. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a desintegração operacional entre órgãos públicos, instituições governamentais e entidades da sociedade civil, com o propósito de garantir a proteção dos direitos, responsabilizar por ações ou omissões que violem esses direitos, aplicar os instrumentos previstos pelo sistema e impedir a interação entre todos os envolvidos nesse sistema.
- BO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituída em 19 de setembro de 1990 através da Lei nº 8.080 e, é amplamente reconhecida internacionalmente devido à abrangência de seus princípios e à forma como resguarda nossas crianças.
- CO Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido pela sigla ECA, assegura a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros, além de estabelecer os direitos e responsabilidades tanto do Estado quanto dos cidadãos em relação a eles.
- DDe acordo com o Estado brasileiro, considera-se "criança" toda pessoa com menos de 10 anos incompletos e "adolescente" aquela com idade entre 11 e 18 anos. Em situações excepcionais, estabelecidas por lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas com idade entre 18 e 23 anos.