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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq824210
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Princesa - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Física
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. A União incumbir-se-á de, EXCETO:
  1. ABaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
  2. BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
  3. CColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
  4. DElaborar o Plano Nacional de Educação, sem colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Elaborar o Plano Nacional de Educação, sem colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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