Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qq824246
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com o que determina a Lei Orgânica de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um direito dos servidores?
- ADécimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- BRemuneração do trabalho noturno superior em 20% (vinte por cento) à do diurno.
- CRepouso semanal remunerado, em dia determinado pelo próprio servidor.
- DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.