Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Princesa (Santa Catarina)
- Código
- qq824264
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo, temporário ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário público. Dada esta definição, qual das alternativas traz uma informação correta sobre os servidores públicos?
- AOs servidores públicos são nomeados por indicação de um político em cargo de alto escalão no governo, sem a necessidade de cumprir critérios específicos.
- BOs servidores públicos em comissão são aqueles que possuem a maior estabilidade no cargo, não podendo ser exonerados sem justa causa.
- CServidores públicos de provimento efetivo são aqueles que ingressam por meio de concurso público e possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício.
- DServidores públicos têm cargos temporários e, por isso, não possuem estabilidade no emprego.