Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qq824281
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
- AApós dez anos de efetivo exercício.
- BApós dois anos de efetivo exercício.
- CApós cinco anos de efetivo exercício.
- DApós três anos de efetivo exercício.