Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — AMEOSC 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq824407
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social do CRAS
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, é garantido:
- AAdoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
- BAcessibilidade em todos os ambientes e serviços.
- CDiagnóstico e intervenção precoces.
- DOferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.