Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qq824445
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Manutenção Hidráulica
A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
- AApós três anos de efetivo exercício.
- BApós cinco anos de efetivo exercício.
- CApós dois anos de efetivo exercício.
- DApós um ano de efetivo exercício.