Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq824653
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor com Licenc. Plena Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais)
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; e o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.Seguindo essa prerrogativa legal, é CORRETO afirmar que:
- AOs estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
- BO ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades tradicionais e imigrantes a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- CO estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos componentes curriculares de História e Geografia do Ensino Fundamental.
- DÉ obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos (Anos iniciais e finais).