Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq824683
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor com Licenciatura Plena em Artes
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está entre os fundamentos do ECA?
- AProteção integral, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.
- BResponsabilidade primária da família na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
- CPrioridade absoluta às políticas públicas que promovam o bem-estar das crianças e adolescentes.
- DPossibilidade de trabalho a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz.