Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qq824806
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:
- ARemuneração do trabalho noturno compatível com a do diurno.
- BRemuneração do trabalho noturno inferior em vinte por cento à do diurno.
- CRemuneração do trabalho noturno superior em vinte por cento à do diurno.
- DRemuneração do trabalho noturno superior em quinze por cento à do diurno.