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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito ao Trabalho — AMEOSC 2023

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Trabalho
Código
qq824849
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social II
Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA pessoa com deficiência não deve ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
  2. BO consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
  3. CEm situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
  4. DCompete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
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GabaritoA — A pessoa com deficiência não deve ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

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