Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qq824961
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Equipamentos
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho é assegurada aos servidores da administração direta:
- AIsonomia de vencimentos.
- BBenefícios condicionados à função exercida.
- CGratificações igualitárias.
- DIsonomia de atribuições.