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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
Código
qq825328
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Combate às Endemias
De acordo com o Art.14 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC:
  1. AO Município reservará 10% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
  2. BO Município reservará 5% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
  3. CO Município reservará 20% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
  4. DO Município reservará 2% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
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GabaritoD — O Município reservará 2% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

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