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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — AMEOSC 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq825364
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A evolução da sociedade foi marcada por diversos acontecimentos que influenciaram o que hoje denominamos de Estado Democrático de Direito. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa CORRETA.I.Na idade média ocorreu a expansão dos conceitos e direitos que foram amparados por normas constitucionais sendo a principal a Carta Magna de 1215 caracterizada como um marco para o direito constitucional.II.Um dos fatos marcantes no sentido das garantias e na organização do Estado e o constitucionalismo, foi a Constituição norte americana de 1781.III.A garantia de um Estado mais justo e menos autoritário só veio a ser implementada com as Normatizações Nacionais ocorridas em 1975 no Brasil que deu origem a Constituição de 1988.É CORRETO o que se afirma em:
  1. AApenas a alternativa I está correta.
  2. BApenas as alternativas I e II estão corretas.
  3. CApenas as alternativas I e III estão corretas.
  4. DApenas a alternativa II está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas a alternativa I está correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Evolução histórica do constitucionalismo

Gabarito: A (apenas a afirmativa I está correta). A questão cobra conhecimentos básicos sobre a história do constitucionalismo. A afirmativa I está correta ao apontar a Magna Carta de 1215 como um marco, embora não seja uma Constituição no sentido moderno. A afirmativa II erra o ano da Constituição norte-americana (1787, não 1781). A afirmativa III é completamente equivocada ao mencionar supostas "Normatizações Nacionais" em 1975 que teriam dado origem à Constituição de 1988.

  1. 1215Magna Carta
  2. 1787Constituição EUA
  3. 1988Constituição Brasil
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A Magna Carta de 1215, embora não seja uma Constituição no sentido atual, representa um dos primeiros documentos a limitar o poder do soberano e a reconhecer direitos, sendo considerada pela doutrina como um marco do constitucionalismo antigo. A afirmação, portanto, é aceita no contexto histórico geral.

Item II — ❌ Incorreto

A Constituição dos Estados Unidos foi promulgada em 1787, e não em 1781. O ano de 1781 é o da ratificação dos Artigos da Confederação, que não tinham caráter de Constituição rígida. A banca troca o ano para confundir o candidato.

Item III — ❌ Incorreto

Não houve "Normatizações Nacionais" em 1975 que deram origem à Constituição de 1988. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987, como resultado do processo de redemocratização. A afirmação é totalmente inverídica.

Gabarito: letra A (apenas o item I está correto).

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