Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — AMEOSC 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq825368
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A listagem dos princípios e diretrizes de governança pública, foram estabelecidos pelo Decreto nº 9203/2017. Assinale a alternativa que corresponde a princípios e diretrizes de governança pública no Brasil.
AConfiabilidade, Cumprimento de Metas, Melhoria Regulatória e Fiscalização em toda espera pública (Federal, Estadual e Municipal).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios e diretrizes de governança pública (Decreto nº 9.203/2017)
Gabarito: letra B. O Decreto nº 9.203/2017, em seu art. 3º, elenca como princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência, accountability e participação social. A alternativa B reúne exatamente quatro desses princípios (Integridade, Confiabilidade, Melhoria Regulatória e Transparência), sendo, portanto, a correta.
A banca cobra a literalidade do decreto. Memorize os princípios: são sete, mas os mais recorrentes em prova são os que aparecem na alternativa B. As demais alternativas misturam elementos que não constam como princípios no referido decreto (como "Cumprimento de Metas" e "Fiscalização em toda esfera pública") ou suprimem itens essenciais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "Cumprimento de Metas" e "Fiscalização em toda espera pública (Federal, Estadual e Municipal)" — nenhum deles figura entre os princípios do Decreto 9.203/2017. Além disso, o termo "Fiscalização em toda espera pública" é redigido de forma estranha (possível erro de digitação: "espera" por "esfera"), mas ainda assim não corresponde ao rol legal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente quatro dos princípios listados no art. 3º do Decreto 9.203/2017: Integridade, Confiabilidade, Melhoria Regulatória e Transparência. Esses são autênticos princípios de governança pública no Brasil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz "Cumprimento de Metas" e "Fiscalização em toda espera pública", ambos estranhos ao decreto. O princípio correto seria, por exemplo, "Transparência", que consta na alternativa, mas a presença de termos não previstos invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta "Melhoria Regulatória" (correto) e "Integridade" (correto), mas substitui "Confiabilidade" e "Transparência" por "Responsabilidade" e "Autoridade" — que não são princípios do Decreto 9.203/2017. "Responsabilidade" poderia ser confundido com accountability, mas este último é o termo usado no decreto; "Autoridade" simplesmente não consta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura princípios verdadeiros com outros que soam plausíveis (como "Cumprimento de Metas", que parece uma diretriz razoável, mas não está no decreto). O candidato precisa conhecer a lista exata. Decore os sete princípios: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência, accountability e participação social.