Accountability na Gestão Pública
Gabarito: letra A. O princípio constitucional que impõe ao gestor público a obrigação de prestar contas é a accountability. Embora a Constituição Federal não utilize esse termo de forma explícita, a doutrina e a jurisprudência consolidaram a accountability como um princípio fundamental da administração pública, decorrente dos princípios da publicidade, eficiência e do regime democrático. A prestação de contas é uma exigência que vincula todos os agentes que gerenciam recursos públicos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Accountability é o termo que designa a obrigação de prestar contas e a responsabilização dos gestores públicos. Conforme o conteúdo de apoio, "accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados". É o princípio que responde diretamente ao enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Totalização" não é um princípio constitucional da gestão pública. Não há previsão normativa nesse sentido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Dignificação" também não é um princípio constitucional reconhecido para a prestação de contas. Pode ser confundido com dignidade da pessoa humana, mas não se aplica ao dever de prestar contas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Disclosure" é um termo em inglês que significa divulgação, transparência. Embora relacionado à transparência, não é o princípio constitucional específico da prestação de contas; accountability abrange mais amplamente a responsabilização.
Conclusão: O princípio constitucional da prestação de contas é a accountability.