Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — AMEOSC 2023

Separação dos Poderes e funções típicas

Gabarito: D. A correlação correta é: Poder Legislativo → A (elaboração de leis e fiscalização); Poder Executivo → C (administração e governo); Poder Judiciário → B (garantia de direitos fundamentais). Essa é a clássica tripartição de funções do Estado, consagrada no art. 2º da CF e reproduzida nas constituições estaduais (ex.: art. 7º da Constituição do Paraná).

A questão testa o conhecimento das funções típicas de cada Poder. O quadro abaixo resume a associação:

Alternativa A — ❌ Incorreta (1.A, 2.B, 3.C)

Atribui ao Poder Executivo a garantia de direitos fundamentais (descrição B), que é função típica do Judiciário, e ao Judiciário a administração pública (descrição C), que é função típica do Executivo. Apenas o Legislativo está corretamente associado.

Alternativa B — ❌ Incorreta (1.B, 2.A, 3.C)

Atribui ao Poder Legislativo a garantia de direitos fundamentais (B), função típica do Judiciário, e ao Executivo a elaboração de leis (A), função típica do Legislativo. O Judiciário fica com a descrição C (administração), que é do Executivo. Todos os três estão trocados.

Alternativa C — ❌ Incorreta (1.B, 2.C, 3.A)

Atribui ao Poder Legislativo a garantia de direitos (B), ao Executivo a administração (C) — que estão corretos como par? Não: Executivo realmente é C, mas Legislativo deveria ser A. E atribui ao Judiciário a elaboração de leis (A), função típica do Legislativo. Portanto, o Legislativo e o Judiciário estão trocados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correlaciona cada Poder à sua função típica: Legislativo (1) com A (legislar e fiscalizar); Executivo (2) com C (administrar e governar); Judiciário (3) com B (garantir direitos fundamentais). É a única alternativa que reflete fielmente a separação clássica dos poderes.