A história nos mostra uma evolução significativa da relação dos direitos e o Estado e diversos fatores que tiveram influência neste processo como a vinda da família real para o País. Inicialmente caracterizava-se como um modelo de administração que não fazia separação entre bens públicos e particulares. Assinale a alternativa correspondente ao primeiro modelo de administração pública do Brasil.
AModelo Estatuinte.
BModelo Patrimonialista.
CModelo Emancipasivo.
DModelo Imperialista Legislativo.
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GabaritoB — Modelo Patrimonialista.
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Modelos de Administração Pública
Gabarito: letra B. O primeiro modelo de administração pública do Brasil foi o patrimonialista, caracterizado justamente pela ausência de distinção entre bens públicos e bens particulares. Conforme a doutrina, "o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado. Nele não havia distinção entre a administração e a propriedade de bens públicos e bens particulares: tudo que existia nos limites territoriais de seu 'reinado' era tido como domínio do soberano" (Augustinho Paludo).
A banca cobra o conhecimento básico da evolução histórica da administração pública: patrimonialista → burocrática → gerencial. A questão é direta, exigindo apenas a identificação do modelo inicial.
1Patrimonialista1º modelo
2Burocrática2º modelo
3Gerencial3º modelo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Modelo Estatuinte. Termo não corresponde a nenhum modelo clássico de administração pública. Não há referência na doutrina a um "estatuinte" como primeiro modelo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Modelo Patrimonialista. É exatamente o que o enunciado descreve: confusão entre o público e o privado, sem separação entre bens do Estado e bens do governante. Foi o modelo predominante até o século XIX, quando começou a ser substituído pelo modelo burocrático.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Modelo Emancipasivo. Palavra inventada; não existe na tipologia dos modelos de administração pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Modelo Imperialista Legislativo. Também não corresponde a nenhum modelo teórico reconhecido. A expressão "imperialista" não se confunde com patrimonialista, pois o imperialismo é um conceito político-econômico distinto, e "legislativo" não é característica do primeiro modelo.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a sequência histórica: Patrimonialista (confusão público-privado) → Burocrática (impessoalidade, hierarquia, formalismo) → Gerencial (eficiência, resultados, foco no cidadão). Questões como essa aparecem frequentemente em concursos, exigindo apenas a associação direta entre a descrição e o nome do modelo.