Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq825526
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operário
De acordo com o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, quais são as condições necessárias para que as deliberações sejam tomadas em sessões da Câmara de Vereadores:
- APresença mínima da maioria absoluta dos seus membros.
- BPresença mínima de 30% dos seus membros.
- CPresença mínima de 1/4 dos seus membros.
- DPresença de qualquer número de vereadores.