Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq825560
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Alemão
O Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, estabelece que:
- AOs cargos públicos serão criados por lei.
- BOs cargos públicos serão criados por meio de decreto.
- CO padrão de vencimento e as condições de provimento dos cargos públicos por meio de portarias.
- DA denominação dos cargos públicos e o número de vagas, será definida pelo chefe do executivo.