Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq825766
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente
Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste?
- AEm virtude de sentença judicial transitada e julgada.
- BMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
- CMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- DPor decisão soberana do Conselho Administrativo Municipal.