Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — AMEOSC 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq825853
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº 8.142/1990, estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:Marque a alternativa CORRETA.
- AInvestimentos previstos em Lei orçamentária do Ministério da Saúde.
- BInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- CDespesas de custeio e de capital de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.