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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq826011
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Educador Social (Artes)
A Lei n° 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação que dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar a proteção integral a esses grupos em situação de vulnerabilidade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO ECA garante o direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, esporte, profissionalização, dentre outros.
  2. BO ECA é uma ferramenta importante para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo efetivada independentemente do compromisso da sociedade para assegurar esses direitos.
  3. CO ECA é composto por nove livros que abordam diferentes temas, desde a definição dos direitos fundamentais, passando pela política de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, até o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
  4. DO ECA tem um papel importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos.
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GabaritoB — O ECA é uma ferramenta importante para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo efetivada independentemente do compromisso da sociedade para assegurar esses direitos.

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