Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2023
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq826207
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei n° 8.069/1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 70 diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, conforme descrito abaixo, julgue-as:I.A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão da Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.II.A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.III.O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.IV.Atuação exclusiva dos órgãos, Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, para atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
- AApenas, II e IV.
- BApenas, I e II.
- CApenas, I, II e III.
- DApenas, I e IV.