Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — AMEOSC 2023
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- qq826524
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
No âmbito organizacional é impreterível que o funcionário mantenha postura correta, siga algumas regras e tenha zelo pela instituição. Na Gestão pública, o funcionário é regido por lei, como exemplo, a Lei nº 8.027/1990 descreve que haverá penalidade de demissão nos seguintes casos, EXCETO:
- AOfensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
- BAusentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
- CRevelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
- DInsubordinação grave em serviço.