Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
- Código
- qq826632
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo Educacional
Em acordo com o texto da Lei Orgânica municipal de Tunápolis-SC em seu Art. 88 no § 2°, marque a alternativa que expressa corretamente o texto da lei:
- AInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, não podendo ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração menor ao tempo de serviço prestado ao município.
- BInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao município.
- CInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele realocado, sem direito a indenização, com maior remuneração no tempo de serviço prestado ao município.
- DInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao município.