Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq826819
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
Considerando as garantias estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei nº 8.069/90, avalie as seguintes afirmações relacionadas às prioridades concedidas às crianças e adolescentes:I.O reconhecimento prioritário de receber proteção, particularmente em situações de risco.II.Alocação privilegiada de recursos governamentais específicos para programas e projetos voltados à proteção dos direitos da infância e juventude.III.Tratamento equânime na elaboração e implementação de políticas públicas sociais.Dada a análise, assinale a alternativa que representa com precisão as disposições da mencionada legislação:
- AAs proposições I e II refletem fielmente o conteúdo do ECA, enquanto a III não.
- BAs proposições I, II e III são integralmente compatíveis com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- CSomente a proposição I é consistentemente alinhada ao ECA.
- DApenas as proposições II e III estão em consonância com o estipulado pelo ECA.