Questão de Legislação Federal — Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência — AMEOSC 2023
Legislação FederalDecreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq826842
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Estimulação Pedagógica
A Lei nº 10.098/94 tem como objetivo principal garantir a inclusão de pessoas com deficiência em locais públicos e privados de uso coletivo. Para fins desta lei, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida é denominada de:
- AMobilização.
- BAcessibilidade.
- CUrbanização.
- DAssessoria.