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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina) — AMEOSC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
Código
qq826882
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Tunápolis - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Recursos Humanos
Em acordo com o texto da Lei Orgânica municipal de Tunápolis-SC em seu Art. 88 no § 2°, marque a alternativa que expressa corretamente o texto da lei:
  1. AInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao município.
  2. BInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao município.
  3. CInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele realocado, sem direito a indenização, com maior remuneração no tempo de serviço prestado ao município.
  4. DInvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, não podendo ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração menor ao tempo de serviço prestado ao município.
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GabaritoA — Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao município.

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