Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq827032
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- SEMAE de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Com base na Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:
- A6 (seis) meses.
- B3 (três) meses.
- C24 (vinte e quatro) meses.
- D12 (doze) meses.