Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq827082
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite:
- AQue um servidor público estável receba uma promoção de cargo.
- BQue o prefeito seja exonerado.
- CQue um cidadão possa se tornar servidor público.
- DQue o servidor público estável perca o cargo.