Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq827083
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, é dever do Município garantir a matrícula no ensino fundamental, a partir dos:
- ASete anos de idade.
- BCinco anos de idade.
- CQuatro anos de idade.
- DSeis anos de idade.