Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapiranga (Santa Catarina)
- Código
- qq827092
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que os cargos públicos serão criados por Lei, que fixará:
- AA denominação, o número em quantidade, o padrão de vencimento e as condições de provimento.
- BO padrão de vencimento e as condições de provimento e quais servidores irão ocupá-los.
- CA denominação, o número em quantidade e quais servidores irão ocupá-los.
- DQuais servidores irão ocupá-los.