Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq827203
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Das opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta sobre o servidor público estável no que dispõe no Artigo 15º da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC em seu § 1º:
- AO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- BO servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada e julgada.
- CO servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
- DO servidor público estável nunca perderá o cargo e a estabilidade é absoluta.