Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
- Código
- qq827246
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?
- AArrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.
- BInstituir e arrecadar os tributos de sua competência.
- CElaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- DOrganizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.