Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq827282
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Aramari - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é incorreto afirmar:
- AÉ proibido qualquer trabalho a menores de treze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- BAo adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
- CAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- DAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
- EO programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.