Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ASSEGE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq827283
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Aramari - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II - Direito de ser respeitado por seus educadores.III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.V-Direito a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.Não é um direito previsto no Art. 53, o previsto no item:
- AI
- BII
- CIII
- DIV
- EV