Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq827303
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Aramari - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Classe
Analise os itens abaixo:I - A lei 8069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.II- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.III- Segundo a lei 8069/96, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Estão corretos os itens:
- AAPENAS I.
- BAPENAS II.
- CI E II APENAS.
- DII E III APENAS.
- EI, II E III.