Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ASSEGE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq827514
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Aramari - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos exceto:
- AIr vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas ou restrições legais.
- BOpinião e expressão.
- CCrença e culto religioso.
- DBrincar, praticar esportes e divertir-se.
- EParticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.